Desafios da Navegação de Cabotagem no Brasil: Entre a Soberania Nacional e a Competição Predatória
A navegação de cabotagem, essencial para a integração territorial e o desenvolvimento econômico do Brasil, encontra-se em uma encruzilhada que desafia os princípios de equidade e soberania nacional. Como presidente da Federação Nacional da Navegação das Empresas de Navegação (Fenavega), tenho me deparado com um cenário preocupante, onde a maior parte deste setor é dominada por empresas de capital estrangeiro. Este fato, por si só, não seria um problema se não estivesse atrelado a práticas que prejudicam diretamente a indústria naval brasileira e a competitividade de empresas nacionais.
O apoio governamental, especialmente por meio da conta vinculada do Fundo da Marinha Mercante, que deveria fomentar o crescimento equilibrado deste setor, tem, paradoxalmente, favorecido a aquisição de embarcações no exterior. Esta prática desvia recursos essenciais que poderiam impulsionar a nossa indústria naval, gerando empregos e fortalecendo a economia local. Em vez disso, assistimos a um escoamento de capital e oportunidades, contrariando os interesses nacionais.
Mais alarmante ainda é a observação de táticas que podem ser consideradas predatórias, empregadas por essas empresas de capital estrangeiro. Estas não só competem de forma desleal com as empresas genuinamente brasileiras mas também criam obstáculos burocráticos e regulatórios que dificultam, e em alguns casos até impedem, o surgimento e desenvolvimento de novas empresas nacionais de navegação de cabotagem. Este cenário contribui para a manutenção de um quase monopólio, onde poucos players internacionais detêm o controle, prejudicando a competitividade e a inovação no setor.
Enquanto defensor dos interesses da navegação e consciente da importância deste setor para a economia brasileira, sou veementemente contra a formação de qualquer tipo de cartel, seja em que segmento for. É fundamental promover um ambiente de negócios justo e equitativo, onde empresas brasileiras possam competir em pé de igualdade com entidades estrangeiras, sem serem desfavorecidas por práticas desleais ou por políticas públicas inadequadas.
Portanto, faço um apelo aos órgãos reguladores e ao governo brasileiro para que revisem as políticas atuais de incentivo à navegação de cabotagem, de forma a priorizar o desenvolvimento da indústria naval nacional e a proteger as empresas brasileiras da competição predatória. Só assim poderemos garantir um futuro mais promissor para o setor, contribuindo efetivamente para o crescimento econômico e a soberania do Brasil.
Raimundo Holanda C Filho, Empresário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação - Fenavega, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Transportes - CNT, Membro dos Conselhos da CNT, Sest-Senat, ITL e Fumtran
